Ministério Público age em prol da gestão correta dos resíduos sólidos em Noronha

A população de Fernando de Noronha está preocupada com a questão dos resíduos sólidos no arquipélago. Tanto que o assunto, mais uma vez, foi pauta da reunião do Conselho de Turismo (CONTUR) no dia 6 de outubro, na Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião reuniu representantes do Ministério Público Estadual de Pernambuco, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN), da Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos de Fernando de Noronha (UTRS) e representantes dos Conselhos de Educação, Saúde e Assistência Social.

Esta reunião foi uma continuidade da Quinta da Boa Prosa realizada pelo ICMBio dentro das atividades de aniversário do Parque Nacional Marinho de FN (Parnamar-FN) em setembro.

Na tentativa de frear a poluição, o promotor André Rabelo, do Ministério Público de Pernambuco, cogitou também, entre outras ações, a possibilidade de fazer valer a restrição de descartáveis no arquipélago.

“Existe uma portaria da Administração que prevê esta restrição da entrada de vários produtos descartáveis. O Ministério Público vai se debruçar neste caso. Mas antes vamos juntar os responsáveis. Não vamos proibir a entrada do plástico em Noronha, por enquanto, mas as pessoas que trouxeram esse tipo de material para FN terão que se responsabilizar pela retirada do plástico da ilha. Quem trouxe suas garrafas, que arrume um jeito de levá-las daqui”, explicou o promotor.

A portaria GOPE/DEFN Nº 002, de 25 de janeiro de 1996, proíbe a entrada e comercialização de produtos em recipientes e embalagens descartáveis no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O administrador geral da época, Elias Gomes da Silva, acolheu as sugestões do Conselho Distrital de Meio Ambiente (Condima) e resolveu proibir a entrada dos descartáveis. O Administrador considerou a necessidade de um controle rigoroso, por parte da Administração, dos produtos causadores de danos ao equilíbrio ecológico de Noronha. Elias Gomes considerou ainda que o descarte desses recipientes e embalagens nas praias e vias públicas poderia causar acidentes para crianças e adultos.

Assim ficaram proibidas a entrada e comercialização de garrafa tipo One Way (modelo long neck), garrafas plásticas de água mineral com capacidade inferior a 300 ml, canudos, copos plásticos e ainda as sacolas plásticas. A portaria entrou em vigor no dia 1º de março de 1996 e os comerciantes tiveram o prazo de 35 dias para providenciar a retirada dos produtos. A multa para os infratores era de dois salários mínimos e ainda a apreensão de todo o material encontrado. A portaria foi respeitada por alguns meses, mas com o passar do tempo, os estabelecimentos pararam de seguir essas diretrizes pela falta de fiscalização. E, hoje, o que vemos em Fernando de Noronha é a grande comercialização dos produtos em recipientes plásticos.

De acordo com Helena Saboya de Albuquerque, do setor de Meio Ambiente da ATDEFN, Fernando de Noronha tem a maior geração per capita de resíduos sólidos, maior que a média do Brasil. São 7.831 toneladas de lixo por dia, 238.240 toneladas por mês e 2.858.880 toneladas por ano. Helena explicou ainda que devem ser instaladas estações de coleta seletiva em Noronha. A coleta seletiva está prevista no documento de Atribuições da Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos de Fernando de Noronha no item “Operação da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos”:

“Compreende o desenvolvimento das atividades do fluxo de tratamento dos resíduos coletados, desde pesagem, seleção e triagem, prensagem, trituração, enfardamento, manuseio, estocagem e destinação final, quer resíduos orgânicos e inorgânicos”.

De acordo com o promotor André Rabelo, os postos de coleta já deveriam ter sido instalados desde 2014, como previsto em edital. O promotor também abordou a questão do Termo de Compromisso Ambiental que ainda não foi assinado entre o MP e a ATDEFN. “Nós atuamos como mediadores de conflitos sociais”, finalizou.

O Projeto Golfinho Rotador é executado pela ONG Centro Golfinho Rotador, tem coordenação do ICMBio e patrocínio oficial da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.