Na manhã do dia 5 de abril ocorreu a I Reunião Ordinária de 2016 do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas e São Pedro e São Paulo (APA-FN), no auditório do Centro de Visitantes do ICMBio. Nesta reunião foram tratados dos seguintes assuntos e foram tomados os seguintes encaminhamento:
1. Avaliação e procedimentos quanto as instituições faltosas nas reuniões.
Dar uma oportunidade para as instituições que, por normas do regimento interno deveriam ser expulsas permanecer no Conselho, desde que não faltem sem justificativa mais nenhuma vez até agosto de 2016.
2. Ordenamento da Zona de Recreação Marinha na área Baía do Porto.
Foi apresentada e ficou para deliberação na próxima reunião a proposta do GT Porto, que propões as soluções para a Baía de Santo Antônio, conforme descrito e ilustração a seguir:
- Criar uma área restrita para mergulho livre e autônomo fora da movimentação das embarcações e a sul da bacia de manobra.
- Balizar limites da área restrita a mergulho livre e autônomo com um baliza na praia e a linha imaginária com a bóia de sinalização do naufrágio e entrada do porto.
- Remover proa do naufrágio do porto.
- Área de mergulho autônomo para aulas na praia na raia costeira cabo do flutuante e molhes.
- Relocar serviço de aluguel de caiaques, stand-up e afins para a paria da conceição.
- Não permitir abicagem de embarcações na areia sábado, domingos, e feriados.
- Criação de um instrumento jurídico conjunta ATDEFN e ICMBio com normatização das regras e 6 meses para orientação e educação.
- A plenária decide sobre sinalização e balizamento em terra.
3. Ordenamento das modalidades de mergulho autônomo na área da APA-FN.
Foi aprovada a seguinte proposta de ordenamento das atividades de mergulho autônomo na APA-FN:
- Até que o ICMBio realize um estudo de viabilidade econômica da atividade turística de operação de mergulho autônomo na APA-FN, ficam formalizadas e cadastradas as seguintes operações:
- Mergulho autônomo embarcado para as 3 empresas da ANEMA nos pontos de mergulho Corveta, Laje 2 Irmãos e Morro de Fora da Conceição.
- Mergulho autônomo com saída de praia para o dois empresários que atualmente realizam esta atividade (Bodão e Fernando) nos pontos de mergulho da Baía de Santo Antônio e Morro de Fora da Conceição.
